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Demarcação de terras indígenas
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2009-03)
Saúde pública
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2010-07)
Extradição
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca e Coordenadoria de Análise de Jurisprudência., 2009-11)
Inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2008-09)
Lei de imprensa
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2009-04)
Armas de fogo, porte de armas, Sistema Nacional de Armas, Estatuto do Desarmamento
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2006-08)
Prisão de depositário infiel
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2007-09)
Desapropriação para fins de reforma agrária
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2007-03)
Reclamação
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2007-08)
Mandado de Injunção
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2006-09)