Embargos de nulidade devem correr nos próprios autos da execução.

Nulo é o processo, no qual o meio conciliatório intentado deve ser tido por nenhum, atenta a falta de poderes especiais do procurador, que figurou na conciliação; embora no Juízo contencioso se tenha ratificado o processado.

É nula a sentença proferida contra o julgado em grau de revista

1. O pai, como tutor do filho, e o provedor da Santa Casa de Misericórdia são hábeis para transigir em Juízo conciliatório; 2. Conciliação efetuada tem força de caso julgado; e não se pode pedir em Juízo contencioso contra ...

1.Nulidade de julgamento por defeito dos quesitos feitos ao Juri; 2. Quando há réus ausentes, que têm de ser julgados, devem os autos subir por traslado.

1. Injurias em cartas particulares; 2. Nulo é o processo feito durante as férias divinas; 3. Petição de licença para dar queixa deve ser assignada pela parte, ou por procurador com poderes bastantes; 4. Incompetência dos ...

1. Questão sobre prescrição de termo de bem viver; 2.Não é nulo o processo em que irregularmente se fez acumulação de fatos e de pessoas.

1. É nula a decisão proferida contra o caso julgado; 2. Ha nulidade na sentença que condena a mulher como fiadora.

Sentença havida em juízo contencioso, sem confissão da parte, habilita o credor para o concurso de preferência.

Embargos de terceiro recebidos nos próprios autos da execução, não podem ser desentranhados para correrem em apartado, por fatos independentes da vontade do terceiro embargante.