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Manifesto de sua Majestade, o Imperador, aos brasileiros 

Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834. (Typographia Nacional, 1823)
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REVISTA CRIME_2664 

Gouvea; O bacharel Luiz Gonzaga Jayme (recorrente); A Justiça, por seu promotor (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-09-28)
O juiz municipal tem o privilégio do foro do juiz de direito para o julgamento dos crimes que comete quando acha-se substituindo este. Questão de cumplicidade do crime de dano, seguido do incêndio.
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O Direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência - v. 21 n. 61 

Unknown author (Livraria Freitas Bastos, 1893)
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Processo do primeiro martyr da liberdade brasileira, Joaquim Jose da Silva Xavier, por antonomasia o tira-dentes, filho da provincia de Minas-Geraes 

Esquiros, Alphonse, 1812-1876 (Typ. de J.L. Vianna, 1872)
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Da liberdade religiosa no Brazil: estudo de direito constitucional 

Soares, Antonio Joaquim de Macedo, 1838-1905 (Typographia Universal de E. and H. Laemmert, 1879)
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Concepção monística do universo: introdução ao cosmos do direito e da moral 

Cardoso, Fausto, 1864-1906 (Laemmert and C., Editores-proprietários, 1894)
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De l'enseignement et du noviciat administratif en Allemagne 

Laboulaye, Édouard, 1811-1883 (Revue de Legislation Et de Jurisprudence, 1843)
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Dissertação feita e apresentada em virtude do artigo 128 do regulamento complementar dos Estatutos da Faculdade de Direito: Direito Civil: os interdictos possessorios, effeitos da posse, são direitos reaes ou pessoaes? 

Silva, Mamede José Gomes da, 1864- (Typographia Litteraria, 1861)
Dissertação Faculdade de Direito de São Paulo
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Opera omnia: juridica, civilia, canonica, et feudalia : in quibus singulares quaestiones deciduntur, vulgares optimis rationibus explicantur, & receptae hactenus opiniones novis argumentis confirmantur, aut folida refutatione infirmantur: omnibus juri operam dantibus tam in theoria quam praxi necessaria, jurisconsultis tam propria, quam aliena gerientibus negotia, admodum, utilia 

Vaz, Álvaro, 1526-1593 (Sumptibus Henrici-alberti Gosse, and Sociorum, [1740?])
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Revista de Direito Civil, Comercial e Criminal, 1912 

Unknown author (Bento de Faria, 1912)
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AuthorBrasil. Supremo Tribunal Federal (4)Marinho, Joaquim Saldanha, 1816-1895 (2)Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834. (2)Alves Junior, Thomaz, 1830-1895. (1)Barroso, José Liberato, 1830-1885. (1)Bech, Arthur Penido (1)Brasil. Código criminal (1830) (1)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (1)Brasil. Supremo Tribunal Federal. Coordenadoria de Biblioteca. (1)Broglie, Achille Charles Leonce Victor, Duc de, 1785-1870 (1)... View MoreSubjectDireito, periódico (4)Jurisprudência, Legislação (4)Acordo de cooperação técnica (2)Ação de investigação de paternidade, Brasil. (2)Filho natural, Brasil. (2)Filiação, Brasil. (2)Herança, Brasil. (2)Projeto de pesquisa (2)Apelação (processo civil), Brasil. (1)Aplicação do computador em direito. (1)... View MoreDate Issued2000 - 2025 (10)1900 - 1999 (2)1823 - 1899 (22)Has File(s)
No (35)
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