• English
    • español
    • português (Brasil)
  • English 
    • English
    • español
    • português (Brasil)
  • Login
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Search

Show Advanced FiltersHide Advanced Filters

Filters

Use filters to refine the search results.

Now showing items 21-22 of 22

  • Sort Options:
  • Relevance
  • Title Asc
  • Title Desc
  • Issue Date Asc
  • Issue Date Desc
  • Results Per Page:
  • 5
  • 10
  • 20
  • 40
  • 60
  • 80
  • 100
Thumbnail

REVISTA CRIME_2327_2 

Relator não designado; A Justiça (recorrente); Pacifico Dias Moreira (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-10-03)
Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa
Thumbnail

[APELACAO_1879_03_04] 

Relator não designado; A justiça (autora); José Ferreira Lopes (réu) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-04)
Nulidade do julgamento perante o júri por terem sido excluídos de servir como jurados 3 cidadãos sob pretexto de haverem servido no 1 julgamento, não se tendo dado apelação pelo juiz de direito, nem protesto por novo julgamento
  • 1
  • 2
  • 3
Supremo Tribunal Federal
Facebook
Twitter
YouTube
TV Justiça
Rádio Justiça

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps

Telefone: 55.61.3217.3000

Serviços ao advogado e ao cidadão: 55.61.3217.4465

Horário de funcionamento: 12:00 às 19:00

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

Discover

Author
Relator não designado (22)
A Justiça (apelante); Francisco Fernandes de Figueiredo (apelado) (1)A justiça (autora); José Ferreira Lopes (réu) (1)A Justiça (recorrente); Pacifico Dias Moreira (recorrido) (1)Antonio Bento de Souza e outro (apelantes); A justiça (apelada) (1)Francisco José Luneira (apelante); A justiça (apelada) (1)João Pagung (apelante); A justiça (apelada) (1)Juiz de direito (apelante); Benedicto José Ribeiro (apelado) (1)Juiz de direito (apelante); João Neves Carneiro Porto (apelado) (1)Juiz de direito (apelante); Placido, escravo, por seu curador (apelado) (1)... View MoreSubject
Julgamento (22)
Jurado (22)
Nulidade (21)Conselho de sentença (6)Irregularidade (6)Júri (3)Testemunha (3)Assinatura (2)Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00277 (2)Corpo de delito (2)... View MoreDate Issued1880 - 1890 (3)1874 - 1879 (19)Has File(s)Yes (22)
Supremo Tribunal Federal
Facebook
Twitter
YouTube
TV Justiça
Rádio Justiça

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps

Telefone: 55.61.3217.3000

Serviços ao advogado e ao cidadão: 55.61.3217.4465

Horário de funcionamento: 12:00 às 19:00