1º Não há capela sem clausula expressa de inalienabilidade, e quota certa de rendimento; 2º Não havendo instituição de herdeiro ou de legatário universal não se pode dizer a alma herdeira.

Somente os ascendentes e descendentes, que podem suceder ab intestato, estão isentos do selo da herança.

1. É nulo o testamento, que prova-se ter sido revogado por outro, que o herdeiro instituído subtraiu; 2. A conciliação só é de mister que seja intentada antes da citação para o contencioso - como e quando pode ser ela ...

Qual o juízo competente para proceder a divisão e demarcação de terras, havendo órfãos interessados

Partilha amigável – Homologação – Pagamentos feitos por um dos herdeiros em virtude de partilha amigável, mesmo não homologada, devem ser contemplados e respeitados na partilha judicial posterior, anulada ou considerada ...

O arrendamento, em regra, passa aos herdeiros das partes contratantes; sobretudo quando há no contrato cláusula expressa, em que isso seja estipulado. No fiador, que paga o preço do arrendamento, fica sub-rogado, para todos ...

Não pode ser habilitado herdeiro no juízo de ausentes: a) quem não exibe provas de filiação, julgadas boas no juízo comum; b) quem não prova a ausência de parentes em grau mais próximo

É válida a hipoteca que o pai faz ao filho sem consentimento dos outros filhos, não havendo prova de fraude ou simulação. Na ação hipotecária não é necessária a citação pessoal de todos os herdeiros, do originário devedor.

1. A Santa Casa de Misericórdia goza do benefício de restituição, e pode por ele apelar; 2. Verba testamentaria instituindo morgados considera-se não escrita, e os respectivos bens passão para os herdeiros do testador; 3. ...

Filho que se não abstém da herança, pode receber em partilha os bens que lhe foram dados a conta de legitima, por ocasião de casar-se mas não pelo valor estimado na escritura de doação e sim pelo que tiveram no inventario