A prorrogação do prazo para se proceder a inventário quando pode ser requerida pelo cônjuge sobrevivo, havendo órfão?

Avaliação de prédios em inventário como se procede.

Processo de inventário. Formalidades essenciais. São nulidades insanáveis: 1. A falta de tutor ou curador a lide quando existem órfãos ou interditos; 2. A não citação pessoal aos herdeiros quando se acham em lugar sabido. ...

1. Não se pode alegar no inventário a nulidade de instituição de herdeiros feita pelo testador. Esta questão é de alta indagação, e só tem lugar por ação ordinária; 2. A sentença dada em dia feriado é nula; 3. A escritura ...

1. Processo de inventário, iniciado no juízo da provedoria, deve ser transferido para o juízo dos órfãos, e ali prosseguir em seus ulteriores termos, se, em meio do seu curso, na frase anterior à partilha, falece algum dos ...

A mãe viúva tem o pátrio poder sobre seus filhos menores. (Art. 94 da Lei n. 181 de 24 de janeiro de 1890). – Não tem, por isso, a mãe viúva de ser nomeada tutora, e nem, consequentemente, de prestar justificação alguma, ...

A destituição do cargo de cabeça de casal envolvendo a perda de um direito relativo ao estado das pessoas, só pode ser decretada pelo juiz de direito – É nulo o inventário em que o despacho de destituição é proferido por ...

1. Quem deve ser nomeado inventariante; 2. O cabeça de casal não pode acionar, ou ser acionado in solidum; 3. Pagamento por quitação particular tem validade para extinguir obrigação contraída por escritura pública; 4. ...

1. A alheação de bens dotais, e exclusivos de qualquer comunhão feita pela mulher, autorizada para comerciar, e com assistência de seu marido, presume-se em fraude, se realizou-se proximamente à execução de sentença em ...

Meios pelos quais podem ser emendadas ou rescindidas as partilhas Competência de juízo para decretar a emenda ou rescisão