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O Direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência - v. 17 n. 49 

Unknown author (Livraria Freitas Bastos, 1889)
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O Direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência - v. 18 n. 51 

Unknown author (Livraria Freitas Bastos, 1890)
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Ministro Ricardo Lewandowski: edição de homenagem 17 anos de jurisdição constitucional 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023)
"Essa brevíssima compilação de julgados representa mero esboço da contribuição do Ministro Ricardo Lewandowski ao Supremo Tribunal Federal e de suas notáveis qualidades de magistrado, cuja atuação continuará a servir como ...
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O caso da Ordem de S. (i.e. São) Francisco da Penitencia de Campos: memorial 

Pinto, Godofredo S. da Silva (Typ. do Jornal do Commercio, 1934)
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Mulheres no direito constitucional: uma bibliografia 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2024-03)
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Considerações do Duque de Broglie, acerca da obra que tem por titulo: Do systema penal, do systema repressivo em geral e da pena de morte em particular 

Broglie, Achille Charles Leonce Victor, Duc de, 1785-1870 (Impresso por Geraldo Correia LimaTypographia da União, 1846)
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Anotações theóricas e práticas ao Código criminal 

Alves Junior, Thomaz, 1830-1895.; Brasil. Código criminal (1830) (Frederico Thompson, 1872)
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Catálogo de obras em alemão. 

Brasil. Supremo Tribunal Federal. Coordenadoria de Biblioteca. (STF, 2000)
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Processo eletrônico 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2010-11)
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O Direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência - v. 10 n. 28 

Unknown author (Livraria Freitas Bastos, 1882)
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AuthorBrasil. Supremo Tribunal Federal (5)Marinho, Joaquim Saldanha, 1816-1895 (2)Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834. (2)Relator não designado (2)Abrantes, Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de, 1794-1865 (1)Alagoas (1)Alves Junior, Thomaz, 1830-1895. (1)Barroso, José Liberato, 1830-1885. (1)Brasil. Código criminal (1830) (1)Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Commissão do Projecto do Código do Processo Civil e Commercial (1)... View MoreSubjectDireito, periódico (4)Jurisprudência, Legislação (4)Ação de investigação de paternidade, Brasil. (2)Filho natural, Brasil. (2)Filiação, Brasil. (2)Herança, Brasil. (2)Império (1822-1889) - Brasil (2)Alagoas. Constituição (1891) - alteração (1)Apelação (processo civil), Brasil. (1)Aplicação do computador em direito. (1)... View MoreDate Issued2000 - 2024 (8)1900 - 1999 (4)1823 - 1899 (28)Has File(s)
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