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Casa da Suplicação do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal: legislação e documentos referentes a esses tribunais, em ordem cronológica.
(Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 1998)
Liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2019-10)
Candidaturas avulsas
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2019-11)
Bloqueio do Aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2016-12)
Direito ao esquecimento
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2017-06)
Transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2018-09)
Banco de dados genéticos para fins criminais
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2017-05)
Meio ambiente e sustentabilidade no setor público
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2017-06)
Interrupção voluntária da gravidez
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2018-08)
Campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia
(STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca, 2013-03)