Search

Now showing items 1-2 of 2

REVISTA CIVEL_9290

Almeida (Supremo Tribunal de Justiça, 1878-09-11)

A hasta pública é formalidade imprescindível na venda dos bens dos órfãos

APELACAO CIVEL _1632

Relator não designado; D. Rita Joaquina de Andrade (apelante); D. Custodia Vieira de Andrade (apelada) (Supremo Tribunal de Justiça, 1878-02-22)

Inteligência de verba testamentária sobre instituição de herdeiro no remanescente dos legados, sem prejuízo dos direitos de meação do cônjuge sobrevivente