Qual o juízo competente para proceder a divisão e demarcação de terras, havendo órfãos interessados

O inventário e partilha dos bens de defuntos, falecidos com testamento, deixando herdeiros menores com pais vivos, é da competência do juízo da provedoria

A hasta pública é formalidade imprescindível na venda dos bens dos órfãos

Avaliação - Arrematação - Lesão enorme

No processo de inventário não é de mister a nomeação de curador a lide aos menores. Não há lesão na partilha por ser um herdeiro aquinhoado com bens móveis e outro só com imóveis.

É nulo processo de inventário e partilhas, em que se não nomeou curador à lide aos menores, aliás representados por tutor e curador geral. Dá-se lesão na partilha quando um dos herdeiros é aquinhoado com bens móveis e outro ...

É nulo o contrato antenupcial, exclusivo da comunhão, celebrado pela púbere, órfã de pai e que não tem tutor ou curador, sem autorização do juiz dos órfãos e assistência de um curador - O consentimento da mãe da púbere não ...

1º Na ação de reivindicação quem tem título de domínio é que pode intentar a ação, devendo o :autor alegar e provar o seu domínio, especificando nos imóveis sua situação, confrontações de modo a fazê-la certa, bem como a ...