Qual o juízo competente para proceder a divisão e demarcação de terras, havendo órfãos interessados

Competência do juízo dos órfãos para o inventário e partilha do falecido com testamento, desde que entre os herdeiros há um menor, posto que tenha este pai vivo

Os filhos naturais, legalmente reconhecidos, não sucedem aos colaterais paternos, em concorrência com herdeiros legítimos

1. Compete ao juízo dos órfãos a medição de terras adjudicadas, sem rumos abertos, na partilha que correu por ele; 2. É nula a medição em que se não guardaram as formalidades legais; 3. Quais sejam estas, cuja preterição ...

Não é de simples deliberação de partilha o despacho em que, por sobrevir filho depois do testamento, tem o juiz do inventário de decidir se a partilha deve ser feita de conformidade com o testamento, ou se este deve ser ...

Questão de competência de juízo para proceder a inventário e partilhas dos bem do falecido com testamento, e havendo herdeiros menores. Não pode ser objeto de conflito a matéria de competência já decidida pela relação em ...

Compete ao juízo dos órfãos a medição de terras adjudicadas, sem rumos abertos, na partilha que correu por ele. Não precisa citar a mulher do confrontante casado. Sobras de terra. Nulidades nuas, sem forrento de justiça, ...