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RECURSO DE GRAÇA EX-OFFICIO_1879_06_28

Relator não designado; O Juiz de Direito ex-officio (recorrente); Athanasio, escravo (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-06-28)

Nulidades do processo que obstam a imposição, e, portanto, à execução da pena de morte

REVISTA CIVEL_9498

Silva, Antonio Simões da; D. Carolina Maria da Conceição (recorrente); Joaquim Jordão da Silva Vargas e outros (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-11-12)

Simulação dos contratos - Inteligência da Ord liv. 4.º tit. 71. pr.