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APELACAO_91 

Relator não designado; O juízo (apelante); D. Senhorinha Candida de Assis, João Antonio da Silva e Manoel Antonio da Silva (apelados) (Supremo Tribunal de Justiça, 1878-02-19)
1. A posse, por muitos anos, dos bens da herança estabelece a presunção de partilha; 2. As partilhas amigáveis entre irmãos podem ser provadas por testemunhas; 3. A nulidade por falta de pagamento de sisa só produz efeitos ...
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O juízo (apelante); D. Senhorinha Candida de Assis, João Antonio da Silva e Manoel Antonio da Silva (apelados) (1)
Relator não designado (1)Subject
Bens (1)
Herdeiro (1)
Imposto sobre herança (1)Pagamento (1)
Partilha (1)
Posse (1)Presunção (1)Testemunha (1)... View MoreDate Issued1878 (1)Has File(s)
Yes (1)
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