Confissão judicial; em que termos deve ser feita para produzir seus efeitos judiciários. Cabeça de casal; sua responsabilidade pelas dívidas do inventário – Citação dos herdeiros.

O herdeiro por lesão na sexta parte pode apelar da sentença que julgou a partilha dentro do ano.

Nulidade de execução por falta de habilitação no respectivo processo e de citação da mulher ou marido de quaisquer dos herdeiros dos executados.

Nulidade de testamento por captação dolosa. Instituição de herdeiro indigno.

Fideicomisso – Substituição condicional – Não implemento da condição – Caducidade – Supervivência do último fiduciário aos fideicomissários – Conflito entre os herdeiros de um e de outros – Solução pelas regras da sucessão ...

Às justiças estaduais compete o processo de arrecadação, inventário, administração e liquidação dos bens vagos, de defuntos e ausentes, até serem os mesmos declarados vagos e devolvidos à fazenda nacional, caso em que cessa ...

Homologação de sentença estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal. Constitucionalidade do § 4 do art. 12 da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894.

O arrendamento, em regra, passa aos herdeiros das partes contratantes; sobretudo quando há no contrato cláusula expressa, em que isso seja estipulado. No fiador, que paga o preço do arrendamento, fica sub-rogado, para todos ...

Processo de inventário. Formalidades essenciais. São nulidades insanáveis: 1. A falta de tutor ou curador a lide quando existem órfãos ou interditos; 2. A não citação pessoal aos herdeiros quando se acham em lugar sabido. ...

Confissão judicial em que termos deve ser feita para produzir seus efeitos jurídicos. Cabeça de casal: sua responsabilidade pelas dividas do inventario. Citação aos herdeiros.