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REVISTA CRIME_2327_2
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-10-03)
Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa
REVISTA CRIME_2327
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-05-31)
Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa
[APELACAO_1879_03_04]
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-04)
Nulidade do julgamento perante o júri por terem sido excluídos de servir como jurados 3 cidadãos sob pretexto de haverem servido no 1 julgamento, não se tendo dado apelação pelo juiz de direito, nem protesto por novo julgamento



