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APELACAO CIVEL_995 

Saraiva, Canuto José; A União Federal (apelante); Domingos Fernandes Pinto (apelado) (Supremo Tribunal Federal, 1909-12-04)
Na ação de nunciação de obra nova, intentada com a alegação de domínio, contra aquele que edifica obra nova, por força de contrato celebrado com quem também se julga proprietário do imóvel, objeto do contrato, não se pode ...
Supremo Tribunal Federal
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A União Federal (apelante); Domingos Fernandes Pinto (apelado) (1)
Saraiva, Canuto José (1)
Date Issued1909 (1)Has File(s)Yes (1)
Supremo Tribunal Federal
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