1º Não há capela sem clausula expressa de inalienabilidade, e quota certa de rendimento; 2º Não havendo instituição de herdeiro ou de legatário universal não se pode dizer a alma herdeira.

Só pelos meios ordinários pode-se liquidar a reclamação do herdeiro, emancipado, para que lhe sejam entregues escravos de sua legítima, que diz terem sido vendidos pelo cabeça de casal, e os interessados afirmam terem morrido.

Somente os ascendentes e descendentes, que podem suceder ab intestato, estão isentos do selo da herança.

O filho natural, não reconhecido por escritura pública ou testamento, não tem direito de pedir alimentos provisionais e expensaslitis ao herdeiro do pai.

Aos herdeiros do fideicomissário, falecido antes do fiduciário, transmite-se os bens fideicomitidos, pela regra do alvará de 9 de novembro de 1754 – Questões conexas.

1. Doação entre parentes; 2.Compra e venda a que foi dado sinal de paga

O filho natural, não reconhecido por escritura pública ou testamento, não tem direito de pedir alimentos ao herdeiro do pai.

Filho que se não abstém da herança, pode receber em partilha os bens que lhe foram dados a conta de legitima, por ocasião de casar-se mas não pelo valor estimado na escritura de doação e sim pelo que tiveram no inventario

A relação decide sobre o mérito da causa julgada nula em primeira instância. Conciliação não é essencial para a ação de nulidade de testamento, movida contra o herdeiro testamentário.

O cessionário da hipoteca convencional, celebrada e inscrita regularmente, pode, para haver o seu pagamento, propor a ação de assinação de 10 dias contra a viúva e os herdeiros do originário devedor, não importando que os ...