Search

Now showing items 1-1 of 1

O juiz de direito da Escada (apelante); O réu Joaquim José Tavares (apelado); Relator não designado (Supremo Tribunal de Justiça, 1890-04-29)

Nulidade de julgamento perante o júri por falta de citação de testemunhas, por irregularidade de quesitos, e por ilegalidade no sorteio dos jurados.