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REVISTA 8296 

Leão, Manoel Messias de; D. Engracia do Amparo Santa Rosa e suas filhas (recorrentes); José Alves Barbosa (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1873-07-05)
1º Há nulidade na falta de citação de herdeiros pelo credor do casal, que move ação contra o inventariante depois de julgada a partilha; 2º Atas do tribunal demonstrando visível desacordo sobre o vencido são parte para nulidade.
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AGRAVO DE PETICAO_3671 

Relator não designado; João Militão Henrique Soares (agravante); José Joaquim das Turias, e José Antonio da Cunha (agravado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-05-12)
1.Citação com hora certa faz-se ao inventariante, que oculta-se para impedir a execução do formal de partilhas; 2.Entende-se seguro o juízo quando o executado deposita a soma devida, que pode ser pelo exequente levantada ...
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REVISTA CIVEL_9361 

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; Dr. José Caetano dos Santos, Luiz Alves de Andrade Bastos e D. Joaquim Maria Paula da Silveira, por cabeça de sua mulher (recorrentes); João Leite de Faria (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-03-12)
1. O legatário, que tem execução aparelhada, faz penhora; não deve ser remetido para o juízo do inventario; 2. Juros do legado podem ser devidos pela mora, no caso de demanda; não podem ser contados da data da morte do testador
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AGRAVO DE PETICAO_2089 

Relator não designado; Custodio Coelho Brandão, sócio liquidante da firma da viúva Pacheco & sobrinho (agravante); D. Anna Maria Abreu Amaral e outros (agravado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1880-06-11)
O credor de um herdeiro não pode obstar que no processo do inventário, seja o mesmo herdeiro reconhecido devedor do espólio e separa-se os bens para o respectivo pagamento
Supremo Tribunal Federal
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AuthorRelator não designado (2)Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e (1)Custodio Coelho Brandão, sócio liquidante da firma da viúva Pacheco & sobrinho (agravante); D. Anna Maria Abreu Amaral e outros (agravado) (1)D. Engracia do Amparo Santa Rosa e suas filhas (recorrentes); José Alves Barbosa (recorrido) (1)Dr. José Caetano dos Santos, Luiz Alves de Andrade Bastos e D. Joaquim Maria Paula da Silveira, por cabeça de sua mulher (recorrentes); João Leite de Faria (recorrido) (1)João Militão Henrique Soares (agravante); José Joaquim das Turias, e José Antonio da Cunha (agravado) (1)Leão, Manoel Messias de (1)Subject
Herdeiro (4)
Inventário (4)
Partilha (4)
Penhora (4)
Credor (1)Embargos à execução (1)Espólio (1)Nulidade (1)Pagamento (1)Precatório (1)... View MoreDate Issued1873 (1)1874 (1)1879 (1)1880 (1)Has File(s)Yes (4)
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