Juízo de órfãos é o competente para conhecer da causa em que se pede a divisão de um terreno, com o qual foram aquinhoados em comum diversos herdeiros

Herdeiros de espólio ainda pro-indiviso são admitidos a embargar como terceiros senhores e possuidores a execução movida. pelo credor, cuja dívida foi confessada, no juízo conciliatório, por alguns dos herdeiros, e que fez ...