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REVISTA CIVEL_9584
(Supremo Tribunal de Justiça, 1880-06-16)
As alforrias, concedidas em testamento de mão comum feito entre cônjuges, só prevalecem na medida das forças da terça do cônjuge falecido, se este tem herdeiro necessário; pouco importando que tal herdeiro faça desistência ...

