Constitui nulidade: ter sido excluído do conselho, como impedido por parentesco, um primo irmão de outro jurado já sorteado

Constituem nulidades: 1. Não se declarar expressamente no respectivo termo qual o impedimento que inibido os jurados sorteados de servirem no conselho; 2.Conceder-se dispensa ao jurado sorteado que alega escusa grave, ...