Search

Now showing items 1-3 of 3

Relator não designado; Antonio Bento de Souza e outro (apelantes); A justiça (apelada) (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-02-19)

Não póde ser sorteado o jurado para servir no julgamento, em que seu cunhado é defensor do réo.

O juiz de direito da Escada (apelante); O réu Joaquim José Tavares (apelado); Relator não designado (Supremo Tribunal de Justiça, 1890-04-29)

Nulidade de julgamento perante o júri por falta de citação de testemunhas, por irregularidade de quesitos, e por ilegalidade no sorteio dos jurados.

Relator não designado; Francisco José Luneira (apelante); A justiça (apelada) (Supremo Tribunal de Justiça, 1880-03-09)

Nulidade do julgamento perante o júri por se ter procedido ao sorteio suplementar de mais 12 jurados estando presentes 36