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REVISTA CIVEL_9745_3

Relator não designado; Roque, menor, por seu curador (recorrente); D. Firmina Maria da Graça Linhares (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1888-03-02)

Questão de prestação de serviços pelos ex-ingênuos.

REVISTA CIVEL_9745

Menezes, Manoel Elizario de Castro; Roque, menor, por seu curador (recorrente); D. Firmina Maria da Graça Linhares (recorrida) (1881-12-14)

1. O menor, liberto com obrigação de prestar serviços, só pode estar em juízo representado por seu tutor e por curador à lide; 2. O mesmo liberto pode liberar-se do ônus da prestação de serviços se tiver sido abandonado ...