Qualificação da quebra quando se verifica a loucura do falido antes da declaração da falência.

Conta corrente, não assinada nem aceita, é título hábil para com ela abrir-se falência? É nulo o processo de falência, quando o devedor não é intimado para assistir a justificação com que se pretende requerer a falência.

Abertura de falência não pode ser deferida é requerimento do credor pignoratício.

Condições e requisitos para a abertura de falência ex-officio.

Compete ao juiz de direito nas comarcas gerais declarar a abertura da falência do comerciante que a requer, e não ao juiz municipal.