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Coletânea temática de jurisprudência: advocacia e OAB
(STF, Secretaria de Documentação, 2020)
Advocacia -- Ordem dos Advogados do Brasil -- Defensoria Pública -- Advocacia pública -- Procurador federal -- Procurador da Fazenda Nacional -- Advocacia pública estadual.
Case law compilation: Covid-19
(STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2020)
Trata de decisões do STF relativas à pandemia Covid-19. Os casos que faziam parte da primeira edição foram atualizados com relevantes informações. Além dos desdobramentos apresentados em cada um desses casos, a obra foi ...