Search
Now showing items 1-1 of 1
REVISTA 8296
(Supremo Tribunal de Justiça, 1873-07-05)
1º Há nulidade na falta de citação de herdeiros pelo credor do casal, que move ação contra o inventariante depois de julgada a partilha; 2º Atas do tribunal demonstrando visível desacordo sobre o vencido são parte para nulidade.

