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APELACAO CRIME_127

Relator não designado; O promotor público e Manoel José d’Oliveira (apelantes); Vidal Pedro de Moraes (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-07-04)

A prescrição do crime, ainda que não tenha sido alegada pelas partes pode ser julgada pelo juiz, se resulta evidentemente do processo