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REVISTA CIVEL_10946 

Magalhães Castro; Argemiro de Castro Mascarenhas e suas irmãs (recorrentes); Augusto Cesar Navarro e outros (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-12-07)
É essencial que se faça por precatória a citação dos herdeiros, que não residem no termo em que se procede ao inventário. Nulidade do processo em que se não cita pessoalmente o púbere, e não se lhe nomeia curador. Uso de ...
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PROCESSO DE INVENTARIO_1893_11_13 

Relator não designado; Tenente-coronel Francisco Barroso Valente (inventariante); D. Bemvinda e outros (herdeiros) (Supremo Tribunal Federal, 1893-11-13)
Processo de inventário. Formalidades essenciais. São nulidades insanáveis: 1. A falta de tutor ou curador a lide quando existem órfãos ou interditos; 2. A não citação pessoal aos herdeiros quando se acham em lugar sabido. ...
Supremo Tribunal Federal
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AuthorArgemiro de Castro Mascarenhas e suas irmãs (recorrentes); Augusto Cesar Navarro e outros (recorridos) (1)Magalhães Castro (1)Relator não designado (1)Tenente-coronel Francisco Barroso Valente (inventariante); D. Bemvinda e outros (herdeiros) (1)Subject
Curador (2)
Herdeiro (2)
Inventário (2)
Nulidade (2)
Citação (1)Processo (1)Tutor (1)... View MoreDate Issued1889 (1)1893 (1)Has File(s)
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