Incompetência do agente consular para fazer o inventário de bens de orfãos, nos casos em que lhe cabe intervenção conjunta

Qual o juízo competente para proceder a divisão e demarcação de terras, havendo órfãos interessados

1. Não se pode alegar no inventário a nulidade de instituição de herdeiros feita pelo testador. Esta questão é de alta indagação, e só tem lugar por ação ordinária; 2. A sentença dada em dia feriado é nula; 3. A escritura ...

1. Só o superior tribunal da Relação pôde conhecer de embargos à execução de sentença que foi confirmada em grau de revista; 2. Não obstante a pendencia do inventário no juízo de órfãos, é competente o foro comum para nele ...

No juízo de órfãos não é obrigado a prestar contas o herdeiro, da administração que algures exerceu sobre o acervo inventariado