• English
    • español
    • português (Brasil)
  • English 
    • English
    • español
    • português (Brasil)
  • Login
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Search

Show Advanced FiltersHide Advanced Filters

Filters

Use filters to refine the search results.

Now showing items 1-4 of 4

  • Sort Options:
  • Relevance
  • Title Asc
  • Title Desc
  • Issue Date Asc
  • Issue Date Desc
  • Results Per Page:
  • 5
  • 10
  • 20
  • 40
  • 60
  • 80
  • 100
Thumbnail

REVISTA COMERCIAL_9388 

Motta, José Pereira da Costa; Manoel Gonçalves Ferreira da Silva, tutor de seus netos (recorrente); Manoel da Silva Santos (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-04-02)
1. A separação de bens em inventário para pagamento de dívidas não isenta os herdeiros da responsabilidade solidaria de pagar ao credor que os demandar; 2. Nulidade de julgamento por haver nele intervido juiz que no mesmo ...
Thumbnail

[EXECUCAO_1877_03_27] 

Relator não designado; Manoel Antonio de Barros (exequente); José da Silva Pereira (executado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1877-03-27)
O herdeiro não pode alegar o benefício do inventário se aceitou a herança sem salvar essa condição e se o inventário não foi feito no prazo legal
Thumbnail

REVISTA CIVEL_9930 

Guimarães, Custodio Manoel da Silva; O Tenente-coronel Quintiliano Gomes Ribeiro de Avellar, João Gomes Ribeiro de Avellar Assumpção e outros (recorrentes); O coletor das rendas provinciais (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1882-11-08)
1. Aos herdeiros do falecido, quer escritos quer legítimos passa a posse civil dos bens com todos os efeitos da natural, desde a abertura da sucessão. Não estão sujeitos ao pagamento do imposto ou taxa de herança ou legado ...
Thumbnail

REVISTA COMERCIAL_9388_2 

Relator não designado; Manoel Gonçalves Ferreira da Silva, tutor de seus netos (recorrente); Manoel da Silva Santos (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1879-08-15)
A separação de bens, em inventário, para pagamento de dívidas, não isenta os herdeiros da responsabilidade solidária de pagar ao credor que os demandar
Supremo Tribunal Federal
Facebook
Twitter
YouTube
TV Justiça
Rádio Justiça

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps

Telefone: 55.61.3217.3000

Serviços ao advogado e ao cidadão: 55.61.3217.4465

Horário de funcionamento: 12:00 às 19:00

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

Discover

AuthorManoel Gonçalves Ferreira da Silva, tutor de seus netos (recorrente); Manoel da Silva Santos (recorrido) (2)Relator não designado (2)Guimarães, Custodio Manoel da Silva (1)Manoel Antonio de Barros (exequente); José da Silva Pereira (executado) (1)Motta, José Pereira da Costa (1)O Tenente-coronel Quintiliano Gomes Ribeiro de Avellar, João Gomes Ribeiro de Avellar Assumpção e outros (recorrentes); O coletor das rendas provinciais (recorrido) (1)Subject
Dívida (4)
Herdeiro (4)
Inventário (4)
Pagamento (4)
Separação de bens (2)Credor (1)Falecimento (1)Herança (1)Juiz (1)Julgamento (1)... View MoreDate Issued1879 (2)1877 (1)1882 (1)Has File(s)
Yes (4)
Supremo Tribunal Federal
Facebook
Twitter
YouTube
TV Justiça
Rádio Justiça

Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps

Telefone: 55.61.3217.3000

Serviços ao advogado e ao cidadão: 55.61.3217.4465

Horário de funcionamento: 12:00 às 19:00