1.Nulidade de julgamento por defeito dos quesitos feitos ao Juri; 2. Quando há réus ausentes, que têm de ser julgados, devem os autos subir por traslado.

1.É nulo o julgamento proferido pelo juri, de que faz parte quem antes procurou nos autos o interesse de réu e promoveu os termos de sua defesa; 2.No caso de empate, deve a resposta ao quesito ser dada pela forma ordenada ...

Não são parte para nulidade do julgamento perante o júri: 1º a substituição, por motivo de moléstia, de um dos membros do júri de sentença, depois de se haver procedido a leitura do processo; 2º o excesso de cédulas na ...

Nulidade do processo por se não ter procedido ao interrogatório do réu

Nulidade do julgamento perante o júri, por haver-se irregularmente questionado nos quesitos a questão do mandato, não estando presente ao julgamento o mandante, prejulgando-se assim um ponto principal de acusação, articulado ...

1. Nulidades do julgamento perante o Juri 2.Incorre em responsabilidade o Juiz de Direito que manda prender o réu afiançado, sem que a sentença condenatória tenha passado em julgado

Constitui nulidade: 1. Não terem sido citadas as testemunhas afim de comparecerem a sessão do julgamento; 2. É intimado o réu para preparar a sua defesa, embora se trate de segundo julgamento

Constitui nulidade do julgamento:´Não se houver no caso de empate respondido ao quesito pela forma ordenada no art. 377 última parte do Reg. n. 120 de 31 de janeiro de 1842

O réu, condenado e preso, cujo processo foi, todo, anulado em grau de recurso, e contra quem foi dada denúncia para instauração de novo processo, sofre constrangimento ilegal se continua a ser conservado em custódia, ...

É nula a formação de culpa para que não foi citado o réu, presente no lugar. Constitui nulidade a falta de interrogatório do réu na formação de culpa