É nulo o julgamento do juri: 1°, quando o Juiz que o preside é incompetente para esse ato, por ser improcedente a razão de excusa do juiz substituto; 2º, quando o quesito de tentativa deixa de ser feito nos restritos termos ...

A falta de assinatura do juiz nos depoimentos das testemunhas é nulidade, que possa ser suprida depois da sentença?

Não são parte para nulidade do julgamento perante o júri: 1º a substituição, por motivo de moléstia, de um dos membros do júri de sentença, depois de se haver procedido a leitura do processo; 2º o excesso de cédulas na ...

Sentença proferida pelo Juiz A, quando consta do termo de conclusão terem sido os autos conclusos ao Juiz B, é nula

São formalidades e atos substanciais para a constituição legal das sociedades anônimas:1. A assinatura prévia de todos os subscritores, a qual não é suprida pelo pagamento das entradas posteriores, nem pode ser feita senão ...

O crime de injúria impressa contra funcionário público, em razão de seu oficio, é da competência do juri; O escrivão da subdelegacia chamado para servir perante o juiz substituto só funciona até a remessa dos autos ao ...

1. Constituem nulidades: ter deixado de julgar a causa o juiz municipal do Termo pelo fundamento de haver ordenado a prisão do indiciado, quando esse fato não o impedia de continuar a funcionar no processo; 2. Não ser ...

Nulidades do julgamento: O não estar a cópia do edital assinada pelo juiz que o faz publicar bem como o não ter sido a ata da sessão escrita como ensina o formulário, e nela transcritos quer os nomes dos jurados sorteados ...

Constitui nulidade do julgamento do júri ser este presidido em comarca especial, pelo juiz substituto, sem haver sido percorrida a escala da substituição dos juízes de direito

Constitui nulidade: não se achar assinado pelo juiz o termo de verificação de cédulas; É irregular a omissão do despacho declarando que o processo se acha em termos de ser submetido a julgamento