Não são parte para nulidade do julgamento perante o júri: 1º a substituição, por motivo de moléstia, de um dos membros do júri de sentença, depois de se haver procedido a leitura do processo; 2º o excesso de cédulas na ...

Verificada a falsidade de uma testemunha, importa nulidade a omissão do quesito – se o júri pode pronunciar decisão sem atenção ao depoimento arguido de falso?

Agravo no auto do processo em questões criminais. Sendo o réu maior de 60 anos, e havendo o júri reconhecido agravantes por simples maioria e nenhuma atenuante, a pena deve ser aplicada no médio e não no mínimo. Não há ...

Nulidade do julgamento perante o júri, por haver-se irregularmente questionado nos quesitos a questão do mandato, não estando presente ao julgamento o mandante, prejulgando-se assim um ponto principal de acusação, articulado ...

Verificada a falsidade de uma testemunha importa nulidade a omissão do quesito – se o júri pode pronunciar decisão sem atenção ao depoimento arguido de falso.

Nulidade do julgamento perante o júri por se formular em um só quesito a questão de coautoria e cumplicidade.

A disposição do art. 332 do Cód. do Proc. Crim., quando diz que as decisões do júri são tomadas por duas terças partes de votos, não se refere somente ao fato principal, e sim também às suas circunstâncias. Nulidades do ...

Nulidade do julgamento por ser o júri presidido pelo juiz municipal, sem que lhe fosse passada a jurisdição plena, não se dando o caso do impedimento em um processo determinado.

Nulidade de julgamento perante o júri por falta de citação de testemunhas, por irregularidade de quesitos, e por ilegalidade no sorteio dos jurados.

A verificação das cédulas é ato de julgamento perante o júri, e não pode ser praticado pelo juiz de direito que presidiu o primeiro julgamento.