1. Ha nulidade na falta de citação de herdeiros pelo credor do casal, que move ação contra o inventariante depois de julgada a partilha; 2. Nula é a penhora feita em bens de herdeiros, que não foram intimados

Nulidade de julgamento perante o júri por falta de citação de testemunhas, por irregularidade de quesitos, e por ilegalidade no sorteio dos jurados.

Questão de venda simulada feita por pai a terceiro, o qual vende ao filho o que comprou do pai. Para a ação de nulidade dessa venda promovida por outros filhos do pai comum é de mister a citação do terceiro, conjuntamente ...

É essencial que se faça por precatória a citação dos herdeiros, que não residem no termo em que se procede ao inventário. Nulidade do processo em que se não cita pessoalmente o púbere, e não se lhe nomeia curador. Uso de ...

Nulidade do processo da execução por falta de citação de todos os executados; e, versando a penhora sobre bens de raiz, por falta de citação das mulheres de alguns deles.

Questão de venda simulada feita por pai a terceiro, que vende ao filho o que comprou ao pai. Para a ação de nulidade dessa venda promovida por outros filhos do pai comum é de mister a citação do terceiro, conjuntamente com ...

Nulidade de execução por falta de habilitação no respectivo processo e de citação da mulher ou marido de quaisquer dos herdeiros dos executados.

Nulidade do processo da execução por falta de citação de todos os executados; e, versando a penhora sobre bens de raiz, por falta de citação das mulheres de alguns deles.

1. Nulidade do processo e julgamento: 1º por falta de penhora na totalidade dos bens arrematados; 2º por falta de citação da mulher casada na execução de bens de raiz; 3º por não serem julgados pelo juiz da causa os embargos ...

A propositura da ação pode ser efetuada na audiência seguinte a da acusação da citação em sobrevindo impedimento legítimo. A falta de pregão ao réu na propositura da ação não induz nulidade ao feito. Nulidade de sentença ...