Nas ações de medição de terras aproveita a um dos co-réus a nulidade do processo por falta de conciliação com outro có-réu

Nulidade do julgamento em 2ª instancia, que desconheceu a legitima competência do juiz de 1ª instancia

É nulo o testamento quando do instrumento de aprovação não consta que houvesse sido guardado o desposto da Ord. Liv. 40 Tit. 80 § 16 na parte em que manda fazer o testador as perguntas de ser aquele o seu testamento e de ...

1. Recurso de revista tem lugar da decisão da relação que manda submeter o réu a novo julgamento; 2. Não constituem nulidades do julgamento perante o júri nem a falta de comparecimento das testemunhas, nem a ausência de ...