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REVISTA CIVEL_9518
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-12-10)
Nulidade do julgamento por intervenção indébita do substituto do desembargador relator, depois de haver cessado o impedimento deste
REVISTA CIVEL_9400
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-05-03)
1. É procedente a ação rescisória contra a sentença proferida por juiz municipal em causa superior de 500$000,e confirmada em grau de apelação pelo juiz do direito; 2. Depois de impetrada a revista não pode o tribunal da ...
REVISTA CRIME_2302
(Supremo Tribunal de Justiça, 1878-03-06)
1. O mandante, não tem ação criminal, mas civil, contra o mandatário, que, com pretexto de liquidação de contas, recusa entregar-lhe dinheiros recebidos; 2. Redução de votos nos julgamentos da relação referentes a nulidade ...
REVISTA CIVEL_9498
(Supremo Tribunal de Justiça, 1879-11-12)
Simulação dos contratos - Inteligência da Ord liv. 4.º tit. 71. pr.




