Questão de sonegados. Inteligência da Ordenação do livro 1° tít. 88 § 9º. Quando o réu é revel, não há nulidade na tentativa conciliatória por não ter o procurador do autor poderes especiais para conciliação.

Questão de falsidade e nulidade de testamento. É nula a ação de nulidade de testamento, para a qual não são citados todos legatários.

Questão de ratificação de mandato. Nulidade por falta de curador a lide, na 2ª instância, a menores interessados no pleito. Prova de paga e quitação, por escritura, é essencial nos contratos que parentes conjuntos celebraram ...

Nulidade do processo por falta de curador a lide que oficiasse em 2ª instância pelos órfãos interessados na causa, como havia oficiado em 1ª. E mais por falta de audiência do Procurador da Coroa, sendo caso do art. 19 § ...