Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa

Incompetência das relações novamente criadas para o julgamento de causas, das quais já tinham conhecido as relações existentes

1. Negando o juri a existência de força e violência feita a cousa, absolve-se o réu processado por crime de roubo e não julga-se perempta a acusação; 2. Não se considera em flagrante a prisão do ladrão que é encontrado ...