Os juízes do 2º acórdão devem ser os mesmos do primeiro, e só podem ser substituídos nos casos de ausência, falta absoluta, suspeição ou outro impedimento legal. Contrato condicional a prazo certo é exequível não cumprindo-se ...

Não comete crime de responsabilidade o juiz superior que adverte o inferior por ter deixado de cumprir o que lhe foi ordenado com relação à ordem do processo