Competência do juízo dos órfãos para conhecer e julgar contenciosamente a causa de sonegados.

A confissão feita pela mulher, em justificação perante o juízo eclesiástico de que não teve copula com o marido, não é prova para que se a exclua do direito à mediação no inventario. Declarado valido um casamento pelo juízo ...

Nulidades de inventario e partilha: 1º, por se iniciar o processo antes dos 9 dias depois do falecimento do inventariado; 2º, por lesão da 6ª parte; 3º, por falta de curador á lide ao menor; 4º, por não constar dos autos ...