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REVISTA COMERCIAL_8893 

Coito, João Lopes da Silva; Cosme Benjamin Rodrigues (recorrente); D. Claudina Dias da Silva, como curadora do interdito Seraphim da Silva (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1876-06-14)
1. Dívida passiva do casal que é reputada simulada, por não ter sido descrita em inventário; 2. A simulação e a fraude podem provar-se por indícios e conjecturas
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REVISTA CIVEL_9726 

Coito, João Lopes da Silva; Antonio da Costa Ramalho (recorrente); José Joaquim Ferreira Margarido e outro (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1881-06-25)
O prazo para apresentação da apelação na superior instância conta-se da data da publicação do despacho de seu recebimento
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REVISTA CIVEL_9636 

Coito, João Lopes da Silva; Sebastião Pinto da Costa Aguiar (recorrente); Joaquim José de Araujo (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1880-10-09)
1. O proprietário do terreno arrendado pode elevar razoavelmente o preço do arrendamento, desde que não há contrato que o iniba de assim proceder; 2. Inteligência da Ord. liv. 4º tít. 13 § 2ºe tít. 69
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Coito, João Lopes da Silva (3)
Antonio da Costa Ramalho (recorrente); José Joaquim Ferreira Margarido e outro (recorridos) (1)Cosme Benjamin Rodrigues (recorrente); D. Claudina Dias da Silva, como curadora do interdito Seraphim da Silva (recorrida) (1)Sebastião Pinto da Costa Aguiar (recorrente); Joaquim José de Araujo (recorrido) (1)Subject
Inventário (3)
Partilha (2)Aluguel (1)Apelação (1)Arrendamento rural (1)Casal (1)Contrato (1)Despacho (1)Dívida (1)Fraude (1)... View MoreDate Issued1876 (1)1880 (1)1881 (1)Has File(s)Yes (3)
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