Nulidade de inventário e partilhas por motivo de sonegados, avaliação excessiva e pagamento de dívidas sem anuência unânime dos herdeiros. Uma vez que as partes que figurão no processo assinam termo de desistência do pleito, ...

1º Há nulidade na falta de citação de herdeiros pelo credor do casal, que move ação contra o inventariante depois de julgada a partilha; 2º Atas do tribunal demonstrando visível desacordo sobre o vencido são parte para nulidade.

1. Ha nulidade na falta de citação de herdeiros pelo credor do casal, que move ação contra o inventariante depois de julgada a partilha; 2. Nula é a penhora feita em bens de herdeiros, que não foram intimados

1. Prazo para a apresentação da apelação no tribunal: caso fortuito - demora dos autos na repartição do correio; 2. O binubo sucede apenas no usufruto dos bens deixados por filhos do primeiro matrimonio que deixa irmãos ...

Direitos do credor da herança em concorrência com credores dos herdeiros e sucessores. Terceiro que não é senhor e possuidor não pode ser admitido a pedir a nulidade da arrematação, a qual só pode ser decretada por via de ...

1. Questão de alta indagação não pode ser tratada no juízo do inventário; 2. Sentença que manda submeter à ação ordinária a discussão de questão de alta indagação, que se quer ventilar nos autos de inventário, não é ...

É essencial que se faça por precatória a citação dos herdeiros, que não residem no termo em que se procede ao inventário. Nulidade do processo em que se não cita pessoalmente o púbere, e não se lhe nomeia curador. Uso de ...

Nulidade de execução por falta de habilitação no respectivo processo e de citação da mulher ou marido de quaisquer dos herdeiros dos executados.

Nulidade de testamento por captação dolosa. Instituição de herdeiro indigno.

1. A separação de bens em inventário para pagamento de dívidas não isenta os herdeiros da responsabilidade solidaria de pagar ao credor que os demandar; 2. Nulidade de julgamento por haver nele intervido juiz que no mesmo ...