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REVISTA CIVEL_7546

Nunes, Manoel Machado; Maria Francisca Sardemberg (recorrente); O administrador da massa falida do Dr. Pedro de Alcantara Sardemberg e outros (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1869-11-24)

1. A dívida passiva de herdeiros deve ser rateada entre os co-herdeiros; 2. Os bens doados ao herdeiro são trazidos à colação e imputados no seu quinhão hereditário