É nula a sentença que condena o sócio sobrevivente a pagar em dinheiro, com juros, aos herdeiros do falecido, o capital demonstrado no balanço, dependente da liquidação. O prazo para apelação da sentença à qual opôs-se ...

Direitos do credor da herança em concorrência com credores dos herdeiros e sucessores. Terceiro, que não é senhor e possuidor, não pode ser admitido a pedir a nulidade da arrematação; a qual só pode ser decretada por via ...

É nulo processo de inventário e partilhas, em que se não nomeou curador à lide aos menores, aliás representados por tutor e curador geral. Dá-se lesão na partilha quando um dos herdeiros é aquinhoado com bens móveis e outro ...