Juízo da Provedoria é competente para conhecer das causas de inventario entre maiores herdeiros de falecidos intestados.

1. O herdeiro, testamenteiro, pode arrematar os bens do testador levados a praça; 2. O reconhecimento da dívida feito judicialmente interrompe a prescrição; 3. O desistente que, citado para assinar o respectivo termo não ...

1. Requisitos e documentos essenciais para habilitação de herdeiros; 2. Sucessão ab intestado dos sobrinhos, filhos de irmãos germanos; 3. Prova da filiação natural antes da Lei de 2 de setembro de 1847

O mandatário que liquida e recebe o produto de uma herança, vindo a falir, são os donos da mesma herança contemplados na massa como credores de domínio