Search
Now showing items 1-3 of 3
REVISTA CIVEL_10184
(Supremo Tribunal Federal, 1884-06-14)
Sendo excessivo o valor dado ao escravo no inventário, procede-se a arbitramento para a alforria. Alçada nas causas de arbitramento para liberdade
REVISTA CIVEL_10653
(Supremo Tribunal de Justiça, 1887-07-13)
Procedência da ação de força nova turbativa, proposta por herdeiros. Nulidade do julgamento por ter sido o segundo acórdão assinado por juiz que não assinou o primeiro.
REVISTA CIVEL_10358
(Supremo Tribunal de Justiça, 1885-08-29)
Prescrição, não alegada pelo interessado, não pode ser decretada. O herdeiro pode reivindicar em qualquer tempo o prédio em que devia ter parte; e tiver sido vendido pelo cabeça de casal.