Improcedente e o arresto cuja justificação não foi julgada por sentença, e ao qual não precedeu juramento do arrestante quando foi dispensada justificação prévia. São títulos cíveis, acionáveis somente no juízo comum, e ...

Não são letras da terra, e devem ser acionadas no foro comum, os títulos em que se estipula juros, e que mencionam a frase “dinheiro de mim recebido” sem declarar a espécie de moeda.

Embargos que não são provados cumpridamente, não podem ser recebidos sem condenação.

Ação decendial - Simulação da dívida representada pela letra não a desafora do juízo comercial. Nem é matéria de exceção; mas sim de embargos.

1. Devem ser recebidos sem condenação os embargos fundados em que o pseudo sacador da letra não é própria parte contratante da obrigação que ela enuncia; 2. O direito não reconhece o saque em branco como meio de transferência ...

1. A dívida constituída por letras, ratificada depois por escritura pública, tem por título principal esta e não aquelas; 2. O traspasse que o credor, por tal escritura, faz dos seus, direitos a um seu primo irmão não ...

As concordatas amigáveis, sendo unanimes, são permitidas no comércio antes da abertura da falência

1. O vendedor de uma máquina a vapor para um estabelecimento comercial é credor privilegiado?; 2. As letras passadas para pagamento dessa máquina operam novação do contrato?; 3. Falindo o devedor e obtendo moratória, obriga ...

Detenção pode ser requerida pelo simples possuidor da letra´de câmbio, pelo comissário ou mandatário, obrando em nome do comitente

Prescrição da dívida, garantida por hipoteca, para o pagamento da qual passaram-se letras que não foram seladas