Embargos à execução por ser a sentença baseada em falsas causa e prova. Assinação de 10 dias é competente para demandar-se o título assinado pelo marido, posto que lhe tenha falecido a mulher. O pagamento feito a terceiro ...

Escritura de dívida com hipoteca, de bens dotais, anulada quanto à hipoteca, fica subsistente relativamente a dívida.

1. Arguição de nulidades de processo; 2. Execução por ação judicati

Embora por dívida comum, a execução, em que se executam bens que se acham ainda pro indiviso, sem ter-se convencido judicialmente a um só d'entre os interessados da responsabilidade que lhes cabe, é toda nula

O juiz da arrecadação dos bens do estrangeiro falecido, sem herdeiros no Brasil, é o competente para conhecer e julgar das justificações para cobrança de dívidas do respectivo espólio

1. O herdeiro, testamenteiro, pode arrematar os bens do testador levados a praça; 2. O reconhecimento da dívida feito judicialmente interrompe a prescrição; 3. O desistente que, citado para assinar o respectivo termo não ...

A ação de nulidade de escritura de dívida e hipoteca, e de reivindicação dos respectivos bens, que foram arrematados em praça pelo credor hipotecário, proposta pela mulher sob o fundamento de que o marido agiu simuladamente ...

Os bens do interdito por prodigalidade estão sujeitos ao pagamento das obrigações que contraiu antes da sentença de interdição

A adjudicação, mesmo nas execuções hipotecárias, faz-se sem abatimento, se os bens do devedor não chegam para o pagamento de todas as dívidas

É essencial que os bens, que não encontrarão lançadores sobre o preço da avaliação, vão novamente a praça pelo preço da adjudicação. A adjudicação, mesmo nas execuções hipotecárias faz-se sem abatimento, se os bens do ...