1. A dívida passiva de herdeiros deve ser rateada entre os co-herdeiros; 2. Os bens doados ao herdeiro são trazidos à colação e imputados no seu quinhão hereditário

1. Cessionário que exibe o título legal da cessão, independe de habilitação para prosseguir na execução; 2. Não se pode presumir simulação no ato de que não resulta prejuízo para terceiro; 3. Novação não se dá com a ...

Nulidade do processo executivo movido pela Fazenda Pública, por se não tratar de dívida em que se possa empregar esse meio sumário - Inteligência da Lei de 22 de dezembro de 1761